1. Definições

1.1. "EULA": Contrato de Licença do Usuário Final (End-User License Agreement).

1.2 "QVM": O próprio sítio eletrônico www.querovendermais.com.br.

1.3. "Site": Website localizado na URL www.querovendermais.com.br.

1.4. "Produto(s)": Produto de qualquer natureza desenvolvido pelo QVM.

1.5. "Serviço(s)": Serviços de qualquer natureza prestado pelo QVM..

1.6. "Usuário(s)": Qualquer pessoa, física ou jurídica, que efetivar o Cadastro localizado no Site.

1.7. "Cliente(s)": Qualquer pessoa, física ou jurídica, que efetivar a Compra no Site.

1.8. "Cadastro": Trata-se do preenchimento dos Dados Pessoais do Usuário solicitados no Site e a consequente contratação do Serviço pelo Usuário, obtendo uma licença de uso de qualquer software do QVM, não exclusiva, intransferível e não definitiva.

1.9. "BSD": (Berkeley Software Distribution) A licença de código aberto que permite ser distribuído sob licença da mesma.

1.10. "Open Source": Script de código aberto.

1.11. "GPL": Licença Pública Geral - GNU General Public License.

1.12. "Uso/Usar": Significa instalar, copiar, armazenar, carregar, executar, exibir, ou utilizar de qualquer outra forma o Produto e/ou Serviço do QVM.

1.13. "Licenciante": O próprio QVM.

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O NOSSO PRODUTO E/OU SERVIÇO:

Este Termo de Aceite é um EULA, é um contrato entre o QVM e você (seja pessoa física ou o órgão que representa). Estes termos se aplicam e regem em todas as suas versões, o uso do nosso Produto e/ou Serviço. Os termos contidos neste documento também se aplicam a todos os tipos de atualizações, correções e quaisquer materiais vinculados aos produtos citados. O termo "Software" pode incluir (i) mídia associada, (ii) guia do usuário, outros materiais impressos e documentação "online" ou eletrônica, (iii) arquivos liberados via repositório do QVM.

2. Sobre a Licença de Produto com Código Open Source e/ou GPL.

O QVM não vende Produto/Serviço com código Open Source ou que faça parte da GPL, e sim, somente a licença do mesmo, para o utilização do Produto e/ou Serviço adquiridos.

3. Contrato de Vinculação.

O direito de uso do software é oferecido apenas sob a condição de que você concorda com todos os termos e condições deste EULA. Ao instalar, copiar, baixar ou utilizar de qualquer outra forma o Produto e/ou Serviço, você concorda com os termos deste EULA. Caso não aceite este EULA, não instale, não baixe e não use esse o Produto e/ou Serviço de qualquer outra maneira. Usar o Produto e/ou Serviço representa a aceitação desses termos. Se não aceitá-los, não use o Produto e/ou Serviço e contate o QVM para mais informações de como proceder.

Conforme descrito a seguir, o uso do Produto e/ou Serviço também implicará a autorização da transmissão de determinadas informações padrão do computador durante o processo de ativação e validação, para fins de serviços de Internet.

Ao cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo descritos para cada tipo de licença do Produto e/ou Serviço adquiridos.

4. Direitos da Licença ao Usuário.

Você terá os seguintes direitos, desde que cumpra todos os termos e condições deste EULA:

4.1. Uso. A QVM lhe concede uma licença para Usar uma cópia do Produto e/ou Serviço desenvolvido pelo QVM.
Você não pode modificar Produto e/ou Serviço do QVM, não pode alterar imagens e logomarcas, não pode realizar engenharia inversa, não pode modificar o código do software, nem desabilitar qualquer licença ou recurso de controle do Produto e/ou Serviço do QVM. Você não pode separar partes constituintes do Produto e/ou Serviço do QVM para Uso. Você não tem o direito de distribuir a licença do Produto e/ou Serviço do QVM.

4.2. Cópia. Seu direito de copiar significa que você pode fazer cópias do Produto e/ou Serviço do QVM para arquivamento ou backup, desde que cada cópia possua todos os avisos de propriedade do Produto e/ou Serviço original do QVM e que seja usada, apenas, para fins de backup.

5. Limitações.

O Produto e/ou Serviço pode conter características de "limitações de recursos" de acordo com o tipo de licença e uma característica de "limite de tempo" que tornará o Produto e/ou Serviço inoperacional no final do período de vigência, conforme definido abaixo, de acordo com o tipo de licença do mesmo.

6. Concessão de uma Licença Free.

O QVM, sujeita aos termos e condições deste Contrato, oferece ao Usuário, que deverá antes de obtê-la aceitar todos os termos deste contrato, concessão de uma licença não exclusiva e intransferível durante o período de vigência e utilização do Produto e/ou Serviço, apenas como executável ou forma de código de objeto, apenas para uso pessoal quando pessoa física ou para uso empresarial direto (utilização apenas pela própria empresa) quando pessoa jurídica, e não para compra, venda ou fornecimento de qualquer produto a terceiros ou para qualquer outra atividade comercial ou empresarial.
Esta licença conterá limitações de recursos e/ou limitação de tempo de uso, quando definido pelo QVM.

AVISO IMPORTANTE: Para o tipo de licença FREE, o QVM reserva-se no direito de interromper a oferta e funcionalidade das soluções oferecidas a qualquer momento e sem aviso prévio, assim como realizar alterações de qualquer natureza nas soluções oferecidas.

7. Concessão de uma Licença Paga.

O QVM, sujeita aos termos e condições deste Contrato, oferece ao usuário, que deverá antes de obtê-la aceitar todos os termos deste contrato, concessão de uma licença não exclusiva e intransferível durante o período de vigência e utilização do Produto e/ou Serviço, apenas como executável ou forma de código de objeto, apenas para uso pessoal quando pessoa física ou para uso empresarial direto (utilização apenas pela própria empresa) quando pessoa jurídica, e não para compra, venda ou fornecimento de qualquer produto a terceiros ou para qualquer outra atividade comercial ou empresarial.
Esta licença conterá tempo de limitação de uso, estipulada em contrato firmado entre o QVM e Cliente, no qual conterão regras e instruções de direitos e deveres, tornando as atualizações e suporte para Produto e/ou Serviço inacessíveis após a expiração do prazo estipulado definido na licença adquirida.

8. Software de Terceiro.

O Produto e/ou Serviço do QVM pode incluir, além do software de propriedade do QVM, programas licenciados por terceiros ("Software de terceiro" e "Licença de terceiro") incluindo Softwares licenciados do tipo GPL e BSD. O Software de terceiro é licenciado para você de acordo com os termos e condições da Licença de terceiro, que deve ser observada diretamente do fornecedor do software.

9. Atualizações e Suporte.

Para Usar o Produto e/ou Serviço do QVM fornecido pelo QVM como atualização ou suplemento (chamados conjuntamente de “Atualização”) e Suporte, é preciso que primeiro você obtenha a licença para o Produto e/ou Serviço original do QVM identificado pelo QVM como apto para a Atualização.

Após a expiração do prazo estipulado definido na licença adquirida(30 dias), você não terá mais direito as Atualizações e Suporte do Produto e/ou Serviço do QVM, sendo assim, é necessário a aquisão de uma nova licença.

AVISO IMPORTANTE: O QVM não se compromete em fornecer atualizações ou prestar suporte na Concessão de uma Licença Free, estas operações poderão ser realizadas a critério do QVM, sendo que, caso ocorram, não constituirão em obrigatoriedade de continuidade.
O QVM se reserva no direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os termos desta licença de atualização e suporte.
Este EULA é válido para cada Atualização, a menos que o QVM forneça outros termos com a Atualização. Em caso de conflito entre este EULA e tais outros termos, os outros termos prevalecerão.

10. Transferência.

10.1. Transferência para terceiro. O primeiro usuário final do Produto e/ou Serviço do QVM não poderá realizar em hipótese alguma qualquer transferência do Produto e/ou Serviço para outro usuário final. As transferências incluem todas as partes constituintes do Produto e/ou Serviço , arquivos de instalação, mídia, documentação do usuário, guias de instalação e migração. A transferência não pode ser indireta, como em caso de consignação.

10.2. Restrições. Você não pode alugar, comercializar, arrendar ou emprestar a licença do Produto e/ou Serviço do QVM. Você não pode sublicenciar, atribuir ou de outra forma transferir a licença do Produto e/ou Serviço do QVM, exceto conforme expressamente descrito neste EULA.

11. Isenção de Garantia.

Por se tratar de um Produto e/ou Serviço caracterizado como "produto de informatica", o mesmo é fornecido "como está", sem garantia de qualquer tipo. O Licenciante não dá nenhuma garantia, seja em relação expressa, implícita ou legal ou em relação ao produto. Especificamente, o Licenciante não garante que o produto seja livre de erros ou estes irão se apresentar de uma forma ininterrupta. É expressamente proibido qualquer comercialização ou adequação do produto para uso particular e/ou empresarial, ficando toda e qualquer alteração no produto proibida, exceto, pela própria equipe de desenvolvimento do QVM.

O QVM garante a devolução integral do valor pago pela licença de uso do Produto e/ou Serviço, caso o mesmo não atenda as especificações descritas no site e/ou na documentação do Produto e/ou Serviço. Todavia, esta garantia será válida apenas se:
a. O solicitante permitir que um técnico do QVM tenha acesso integral ao sistema para verificação das configurações e análise do problema apontado, e;
b. A solicitação de devolução do dinheiro seja feita até no máximo 15 dias após a compra, e;
c. A versão e/ou requerimentos minímos do sistema seja a mesma especificada para o Produto e/ou Serviço adquirido.

12. Licença de Direitos Autorais(Uso).

O QVM dispõe que qualquer e todos os seus direitos autorais em relação ao Produto e/ou Serviço, são de propriedades do Licenciante. Este Acordo também regulamentará quaisquer atualizações de softwares fornecidos pelp Licenciante que substituam e/ou complementem o Produto e/ou Serviço original, a menos que essas atualizações sejam acompanhadas por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença prevalecerão. Para evitar dúvidas, o Licenciante não é obrigado a fornecê-lo com qualquer apoio, correções de bugs, upgrades, ou atualizações para 4 o produto. Este Contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pelo QVM. Todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, que não sejam expressamente concedidos ao abrigo do presente Acordo são reservados ao Licenciante. O usuário do Produto não pode remover ou alterar qualquer marca, logotipo, direito autoral ou outro aviso de propriedade ou informações sobre o produto sem autorização formalizada do Licenciante. O usuário não pode modificar, alterar ou interferir de qualquer forma com o produto. Este acordo não concede ao usuário o direito de usar marcas registradas, marcas de serviço ou logotipos do Licenciante.

Lei aplicável:
a. Esta licença está amparada pela Lei Nº 9.609/98 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências e;
b. Está amparada pela Lei Nº 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

13. Limitação de Responsabilidade.

Em hipótese alguma o Licenciante será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidental, especial, exemplares ou emergentes de qualquer natureza (incluindo, sem limitação de lucros, perda de uso, interrupção de negócios, perda de dados, custo de cobertura) em conexão com ou decorrentes ou relativos ao fornecimento, desempenho ou uso do Produto e/ou Serviço ou quaisquer outros direitos aqui concedidos, alegada como uma violação do contrato ou ato ilícito, incluindo como negligência, mesmo que o licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. O usuário deverá instalar/utilizar em um equipamento conforme as especificações do Produto e/ou Serviço.

O QVM não se responsabiliza pela forma de utilização do Produto e/ou Serviço, no que tange à recursos de auditoria que o Produto e/ou Serviço possui, se isentando de qualquer responsabilidade sobre a legalidade de toda e qualquer informação ou conteúdo auditado pelo usuário do Produto e/ou Serviço, assim como pela forma e finalidades de auditorias realizadas através do Produto e/ou Serviço.

O QVM não se responsabiliza por quaisquer insucessos comerciais do cliente decorrentes da utilização do software, bem como por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outra indenização também decorrente de eventual indisponibilidade de uso do software, quer por ação própria, quer por terceiros.

O QVM não oferece nenhum tipo de serviço adicional, tais como: suporte técnico, instalação, configuração, aplicação de patches, aplicação de updates ou upgrades de versão, identificação de problemas e quaisquer outros tipos de serviços a quaisquer produtos e/ou versões adquiridas, exceto quando existirem contratos específicos com o cliente, no qual estejam determinadas cláusulas de suporte técnico sobre a aquisição das soluções.

O QVM reserva-se no direito de interromper a qualquer momento, a oferta de serviços de Web Service de quaisquer natureza, com aviso prévio no site(no serviço pago) e sem aviso prévio(no serviço Free), assim como realizar alterações de qualquer natureza nas soluções oferecidas, se assim o QVM achar necessário.